Em Portugal, quem certifica entidades formadoras é a DGERT, e a lista das entidades certificadas é pública. A certificação reconhece uma entidade em áreas de educação e formação determinadas. Não certifica cursos nem marcas, e pode ser revogada.
A expressão tem definição legal. A Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, na redação dada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, chama certificação de entidade formadora ao «ato de reconhecimento formal de que uma entidade detém competências, meios e recursos adequados para desenvolver atividades formativas em determinadas áreas de educação e formação». Quem o pratica é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), através da Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação. O sistema nasce do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que criou o Sistema Nacional de Qualificações.
A frase da lei diz três coisas que a conversa comercial costuma perder. Reconhece uma entidade, ou seja, uma pessoa coletiva com denominação social e número de identificação. Reconhece-a em áreas de educação e formação, e a certificação é concedida área a área. E reconhece-a com base em competências, meios e recursos, que se verificam com documentos e visitas, não com declarações.
Daí que a certificação seja menos um diploma pendurado na parede do que um conjunto de deveres permanentes, verificáveis a qualquer momento.
Na fonte, e não na página de quem vende. A lei obriga a DGERT a divulgar, por áreas de educação e formação, as entidades certificadas, e é essa lista que se consulta. Está acessível a partir da página da DGERT sobre entidades formadoras certificadas, com ligação ao portal do sistema de certificação.
Três cuidados na consulta. Procure pela denominação social, porque é a pessoa coletiva que consta da lista, e não a marca com que a entidade comunica. Leia as áreas em que está certificada, porque a certificação não é global. E confirme se a formação que lhe propõem cabe numa dessas áreas, porque fora delas o que existe é formação, mas não é formação certificada.
O logótipo de entidade certificada existe, e a DGERT fixa as regras do seu uso. Mas um logótipo numa página não substitui a consulta. Substitui, no máximo, a dúvida sobre onde começar a procurar.
Dois blocos de requisitos, de natureza diferente.
Os requisitos prévios são condições de base. A entidade tem de estar regularmente constituída e registada, não pode estar suspensa ou interdita de exercer a atividade, tem de ter a situação fiscal e contributiva regularizada, e não pode ter dívidas ou restituições por regularizar relativas a apoios financeiros, nacionais ou comunitários. Sem estes quatro, o pedido nem entra em apreciação.
Os requisitos do referencial são os que descrevem a capacidade instalada, e a lei organiza-os em três grupos: estrutura e organização internas; processos no desenvolvimento da formação; resultados e melhoria contínua.
É no primeiro grupo que estão as exigências mais concretas. Um gestor de formação com habilitação superior, a tempo completo ou durante todo o horário de funcionamento, com vínculo contratual e três anos de experiência ou formação mínima de 150 horas na área. Um coordenador pedagógico com habilitação superior, funções regulares com vínculo contratual, e três anos de atividade pedagógica ou formação pedagógica de 150 horas. Formadores com formação científica ou técnica e pedagógica adequada a cada área. Atendimento diário a tempo completo em cada estabelecimento com contacto direto com o público. Quem oferece formação a distância tem ainda de ter alguém com experiência ou formação nessa modalidade.
Os outros dois grupos respeitam ao que acontece com a formação depois de existir sala e equipa: como se planeia, como se contrata, como se documenta cada ação, como se tratam as reclamações, como se analisam os resultados e o que se muda por causa deles. A conformidade demonstra-se com registos. Uma prática que existe e não deixou registo não existe para a auditoria.
E a verificação não termina com o certificado. A entidade certificada tem o dever de manter os requisitos, de atuar nas áreas certificadas e de cumprir os contratos de formação que celebra. Realiza todos os anos um processo de autoavaliação, com indicadores que a DGERT publica, e comunica-lhe os resultados. E pode ser auditada a qualquer momento, com aviso prévio, sempre que a DGERT tenha indícios de incumprimento.
Garante que a entidade foi avaliada e reconhecida nas áreas que constam da lista, que a formação nessas áreas se enquadra no Sistema Nacional de Qualificações, e que a entidade está sujeita a auditoria e a revogação se deixar de cumprir.
Não garante quatro coisas que muitas vezes se lhe atribuem.
Não garante a qualidade de um curso em concreto. A DGERT certifica a entidade e audita as suas práticas; não aprova cada curso um a um. «Curso certificado pela DGERT» é um abuso de linguagem: o que existe é entidade certificada em determinada área.
Não é título para atividades com legislação própria. O próprio certificado tem de o dizer: não habilita, por si, ao exercício de formação abrangida por legislações setoriais, que têm os seus reguladores. A formação pedagógica inicial de formadores é um caso: os cursos são autorizados pelo IEFP, e o certificado que emitem, o CCP, tem regime próprio. Explicámos esse regime no explicador sobre o CCP.
E não é definitiva. O incumprimento dos requisitos ou dos deveres determina a revogação, total ou parcial, conforme a gravidade e a possibilidade de regularização. Quando a situação é regularizável e não repete uma irregularidade já detetada, a entidade pode pedir um prazo até 120 dias para a corrigir. Recusar uma auditoria determinada pela DGERT dá lugar, só por si, à revogação. E a certificação caduca quando a entidade fica dois anos consecutivos sem atividade formativa. A lista muda, e é por isso que a consulta se faz na data em que se decide, e não na data em que se ouviu falar.
| O que verificar | Onde | O que revela |
|---|---|---|
| A entidade consta da lista pública | Página da DGERT sobre entidades formadoras certificadas e portal do sistema de certificação | Se existe certificação, e em nome de que pessoa coletiva |
| As áreas certificadas | A mesma lista, área a área | Se a formação proposta é formação certificada ou apenas formação |
| A denominação social e o número de identificação | Rodapé do sítio, contrato de formação, fatura | Se a marca que comunica corresponde à entidade certificada |
| Gestor de formação e coordenador pedagógico identificados | Pergunta direta à entidade | Se a estrutura exigida pelo referencial existe e tem nome |
| Contrato de formação, programa e regras de funcionamento entregues antes da inscrição | Documentos que recebe | Se os processos do referencial estão a ser aplicados consigo |
| Reguladores setoriais, quando existam | Programa e certificado do curso | Se a atividade exige autorização própria, além da certificação DGERT |
A entidade certificada é a Advance Station, Individual Development, Lda.,no processo C877, com sede em Lisboa e estabelecimentos em Lisboa e no Porto. Instituto Unicenter, Formação de Formadores e Pro Unicenter são marcas desta entidade. A certificação é da entidade, vale nas áreas que constam da lista pública, e o que estiver fora dessas áreas não é formação certificada, seja qual for a marca que o assine. É assim que o dizemos nas páginas de cada programa, e é assim que pode confirmá-lo na lista da DGERT, sem passar por nós.
Este explicador descreve o regime de certificação de entidades formadoras em vigor à data de publicação. Não constitui parecer jurídico nem substitui a consulta das fontes indicadas.