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Cinco perguntas a fazer antes de escolher uma formação

Em Portugal, quem certifica entidades formadoras é a DGERT, e a lista das entidades certificadas é pública. A certificação reconhece uma entidade em áreas de educação e formação determinadas. Não certifica cursos nem marcas, e pode ser revogada.

O que é, ao certo, uma entidade formadora certificada?

A expressão tem definição legal. A Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, na redação dada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, chama certificação de entidade formadora ao «ato de reconhecimento formal de que uma entidade detém competências, meios e recursos adequados para desenvolver atividades formativas em determinadas áreas de educação e formação». Quem o pratica é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), através da Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação. O sistema nasce do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que criou o Sistema Nacional de Qualificações.

A frase da lei diz três coisas que a conversa comercial costuma perder. Reconhece uma entidade, ou seja, uma pessoa coletiva com denominação social e número de identificação. Reconhece-a em áreas de educação e formação, e a certificação é concedida área a área. E reconhece-a com base em competências, meios e recursos, que se verificam com documentos e visitas, não com declarações.

Daí que a certificação seja menos um diploma pendurado na parede do que um conjunto de deveres permanentes, verificáveis a qualquer momento.

Onde é que se verifica?

Na fonte, e não na página de quem vende. A lei obriga a DGERT a divulgar, por áreas de educação e formação, as entidades certificadas, e é essa lista que se consulta. Está acessível a partir da página da DGERT sobre entidades formadoras certificadas, com ligação ao portal do sistema de certificação.

Três cuidados na consulta. Procure pela denominação social, porque é a pessoa coletiva que consta da lista, e não a marca com que a entidade comunica. Leia as áreas em que está certificada, porque a certificação não é global. E confirme se a formação que lhe propõem cabe numa dessas áreas, porque fora delas o que existe é formação, mas não é formação certificada.

O logótipo de entidade certificada existe, e a DGERT fixa as regras do seu uso. Mas um logótipo numa página não substitui a consulta. Substitui, no máximo, a dúvida sobre onde começar a procurar.

O que é que a DGERT verifica?

Dois blocos de requisitos, de natureza diferente.

Os requisitos prévios são condições de base. A entidade tem de estar regularmente constituída e registada, não pode estar suspensa ou interdita de exercer a atividade, tem de ter a situação fiscal e contributiva regularizada, e não pode ter dívidas ou restituições por regularizar relativas a apoios financeiros, nacionais ou comunitários. Sem estes quatro, o pedido nem entra em apreciação.

Os requisitos do referencial são os que descrevem a capacidade instalada, e a lei organiza-os em três grupos: estrutura e organização internas; processos no desenvolvimento da formação; resultados e melhoria contínua.

É no primeiro grupo que estão as exigências mais concretas. Um gestor de formação com habilitação superior, a tempo completo ou durante todo o horário de funcionamento, com vínculo contratual e três anos de experiência ou formação mínima de 150 horas na área. Um coordenador pedagógico com habilitação superior, funções regulares com vínculo contratual, e três anos de atividade pedagógica ou formação pedagógica de 150 horas. Formadores com formação científica ou técnica e pedagógica adequada a cada área. Atendimento diário a tempo completo em cada estabelecimento com contacto direto com o público. Quem oferece formação a distância tem ainda de ter alguém com experiência ou formação nessa modalidade.

Os outros dois grupos respeitam ao que acontece com a formação depois de existir sala e equipa: como se planeia, como se contrata, como se documenta cada ação, como se tratam as reclamações, como se analisam os resultados e o que se muda por causa deles. A conformidade demonstra-se com registos. Uma prática que existe e não deixou registo não existe para a auditoria.

E a verificação não termina com o certificado. A entidade certificada tem o dever de manter os requisitos, de atuar nas áreas certificadas e de cumprir os contratos de formação que celebra. Realiza todos os anos um processo de autoavaliação, com indicadores que a DGERT publica, e comunica-lhe os resultados. E pode ser auditada a qualquer momento, com aviso prévio, sempre que a DGERT tenha indícios de incumprimento.

O que é que a certificação garante, e o que não garante?

Garante que a entidade foi avaliada e reconhecida nas áreas que constam da lista, que a formação nessas áreas se enquadra no Sistema Nacional de Qualificações, e que a entidade está sujeita a auditoria e a revogação se deixar de cumprir.

Não garante quatro coisas que muitas vezes se lhe atribuem.

Não garante a qualidade de um curso em concreto. A DGERT certifica a entidade e audita as suas práticas; não aprova cada curso um a um. «Curso certificado pela DGERT» é um abuso de linguagem: o que existe é entidade certificada em determinada área.

Não é título para atividades com legislação própria. O próprio certificado tem de o dizer: não habilita, por si, ao exercício de formação abrangida por legislações setoriais, que têm os seus reguladores. A formação pedagógica inicial de formadores é um caso: os cursos são autorizados pelo IEFP, e o certificado que emitem, o CCP, tem regime próprio. Explicámos esse regime no explicador sobre o CCP.

E não é definitiva. O incumprimento dos requisitos ou dos deveres determina a revogação, total ou parcial, conforme a gravidade e a possibilidade de regularização. Quando a situação é regularizável e não repete uma irregularidade já detetada, a entidade pode pedir um prazo até 120 dias para a corrigir. Recusar uma auditoria determinada pela DGERT dá lugar, só por si, à revogação. E a certificação caduca quando a entidade fica dois anos consecutivos sem atividade formativa. A lista muda, e é por isso que a consulta se faz na data em que se decide, e não na data em que se ouviu falar.

Quadro-resumo

O que verificar Onde O que revela
A entidade consta da lista pública Página da DGERT sobre entidades formadoras certificadas e portal do sistema de certificação Se existe certificação, e em nome de que pessoa coletiva
As áreas certificadas A mesma lista, área a área Se a formação proposta é formação certificada ou apenas formação
A denominação social e o número de identificação Rodapé do sítio, contrato de formação, fatura Se a marca que comunica corresponde à entidade certificada
Gestor de formação e coordenador pedagógico identificados Pergunta direta à entidade Se a estrutura exigida pelo referencial existe e tem nome
Contrato de formação, programa e regras de funcionamento entregues antes da inscrição Documentos que recebe Se os processos do referencial estão a ser aplicados consigo
Reguladores setoriais, quando existam Programa e certificado do curso Se a atividade exige autorização própria, além da certificação DGERT

E o Instituto Unicenter?

A entidade certificada é a Advance Station, Individual Development, Lda.,no processo C877, com sede em Lisboa e estabelecimentos em Lisboa e no Porto. Instituto Unicenter, Formação de Formadores e Pro Unicenter são marcas desta entidade. A certificação é da entidade, vale nas áreas que constam da lista pública, e o que estiver fora dessas áreas não é formação certificada, seja qual for a marca que o assine. É assim que o dizemos nas páginas de cada programa, e é assim que pode confirmá-lo na lista da DGERT, sem passar por nós.

Este explicador descreve o regime de certificação de entidades formadoras em vigor à data de publicação. Não constitui parecer jurídico nem substitui a consulta das fontes indicadas.

Fontes

  • Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho. Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013, republicação integral em anexo II. Artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 14.º, 15.º e 16.º e anexos I e II. Consultada a 8 de setembro de 2026 em files.dre.pt/1s/2013/06/12100/0366603680.pdf.
  • Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, artigo 16.º, n.º 2. Referido pela Portaria n.º 851/2010.
  • DGERT, «Entidades formadoras certificadas», página atualizada a 27 de maio de 2025. Consultada a 8 de setembro de 2026 em www.dgert.gov.pt/entidades-formadoras-certificadas.
  • DGERT, «Certificação de entidades formadoras». Consultada a 8 de setembro de 2026 em www.dgert.gov.pt/certificacao-de-entidades-formadoras.

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